quinta-feira, 12 de janeiro de 2012

PLHIS em fase final em Coxim


No intuito de alavancar a política habitacional voltada para a população de baixa renda (até 3 salários mínimos), que constitui a quase totalidade do déficit habitacional no país, foram instituídos pela Lei Federal 11.124, de 2005, o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS e o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS. Os municípios, estado e DF, para fazer parte do Sistema e ter acesso aos recursos do FNHIS, deveriam se habilitar,
aderindo ao SNHIS através de Termo de Adesão, constituindo um Fundo Local de Habitação e elaborando o Plano Local de Habitação de Interesse Social.
Neste cenário, a Prefeitura Municipal de Coxim está elaborando o seu PLHIS em consonância com as orientações contidas no Guia de Adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social- SNHIS, produzido pela Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades e contemplando essencialmente as características e necessidades da cidade e da população de baixa renda em relação ao acesso à moradia digna, e tem como horizonte
temporal o período de dez anos.
Para o mês de outubro e novembro estão previstas a realização de reuniões técnicas para a construção da etapa final do PLHIS de Coxim. O município já concluiu e aprovou junto a Caixa Econômica, órgão fiscalizador deste processo as etapas Proposta Metodológica e Diagnóstico habitacional. O objetivo destas reuniões é promover o levantamento de informações internas referentes a investimentos em habitação dentre outros e a discussão acerca das diretrizes, metas e ações que juntos a outros dados formarão do documento denominado Estratégias de Ação.
Além das reuniões está previsto um evento já denominado Moradia Social terá o objetivo de, pautados no diagnóstico habitacional, pactuar com a população as informações já levantadas para perceber seus anseios em relação a habitação no município para então definir as metas e prioridades de atendimento, e ainda mobilizar a comunidade para a importância de sua participação nesses processos e o quanto esta parceria pode fortalecer a cidade.


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