Apresentação

O PLHIS é um instrumento de implementação do Sistema Nacional de Habitação – SNHIS, instituído pela lei federal 11.124/2005, que busca mensurar localmente déficit e demanda habitacional, com o objetivo de planejar num marco temporal, a implementação de políticas que promovam o acesso da população a moradia e a regularização urbanística e fundiária de assentamentos precários. O planejamento implica em levantamento do montante de recursos necessários para cada situação local, com a finalidade de pactuar programas e projetos entre as três esferas de governo.

A elaboração dos Planos pelas prefeituras em conjunto com a sociedade é uma prerrogativa para acessar recursos do governo federal com destinação para o setor habitacional. Nesse novo marco onde o planejamento é peça fundamental para discutir e articular ações em diferentes setores ligados a questão urbana, a habitação passa a ser trabalhada como questão prioritária pelo Ministério das Cidades, que disponibiliza recursos para que os municípios passem a tratar dessa questão mais detalhadamente.

Neste cenário, a Prefeitura Municipal de Coxim está elaborando o seu PLHIS, cujo horizonte temporal é de dez anos, em consonância com as orientações contidas no Guia de Adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social- SNHIS, produzido pela Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades e contemplando essencialmente as características e necessidades da cidade e da população de baixa renda em relação ao acesso à moradia digna.

Assim, o PLHIS contempla a participação da sociedade e se constituirá de três etapas: Proposta Metodológica (já aprovada), Diagnóstico e Estratégias de Ação, sendo que a Proposta Metodológica é o produto que estabeleceu os procedimentos adotados para elaboração do plano, o que implicou na identificação do contexto local para identificação do conteúdo, dos mecanismos de participação da sociedade e das ações necessárias à elaboração das etapas posteriores, ou seja, do diagnóstico e das estratégias de ação.