Fotos da reunião Final - Câmara Municipal de Coxim

Fotos do evento Habitação Social

Concluído o PLHIS em Coxim

No último dia 20 de dezembro foi realizada na Câmara Municipal de Coxim a última reunião de elaboração do Plano de Habitação de Interesse Social de nosso
município.
Com a participação dos vereadores, da população, do conselho de habitação, das equipes técnicas do município e da empresa PROSPECTA o objetivo desta reunião foi apresentar o documento final denominado Estratégias de Ação para aprovação antes de encaminhá-lo a Caixa
Econômica para análise. Quando aprovado a equipe PROSPECTA nos informou que este documento somado aos da primeira e segunda etapa - Proposta Metodológica e
Diagnóstico de Ação - comporão um produto final, e este servirá como instrumento norteador das políticas públicas de habitação do município com fins de registro e consulta dos técnicos municipais para a alocação de recursos para
investimentos em habitação em nossa cidade.
Segundo Dinalva Mourão, Prefeita de Coxim, com o encerramento deste trabalho, o município regulariza sua situação junto ao Ministério das Cidades e pode continuar desenvolvendo ações e projetos de habitação, visando melhorar a qualidade de vida da população coxinense.
O PLHIS é um instrumento de implementação do Sistema Nacional de Habitação – SNHIS,
instituído pela lei federal 11.124/2005, que busca mensurar localmente déficit e demanda habitacional, com o objetivo de planejar num marco temporal, a implementação de políticas que promovam o acesso da população a moradia e a regularização urbanística e fundiária de assentamentos precários. O planejamento implica em levantamento do montante de recursos necessários para cada situação local, com a finalidade de pactuar programas e projetos entre as três esferas de governo.

Prefeitura retoma andamento do Plano Local de Habitação

A Prefeitura Municipal de Coxim, através de sua equipe técnica, retomou neste dia 05 de dezembro as ações previstas para a elaboração do Plano de Habitação do município de Coxim. Desde a aprovação do documento diagnóstico habitacional foram realizadas três reuniões técnicas para, considerando as informações elencadas no diagnóstico do município, a definição das estratégias de ação para o setor habitacional nos próximos dez
anos, período de validade do PLHIS.
Segundo a senhora Prefeita Dinalva Mourão a realização destes momentos técnicos foram sumamente importantes para que a administração municipal pudesse atender as demandas do PAC II além de estudar um plano de ação objetivo e com resultados pautáveis, ou seja, um Plano de Habitação que venha atender as necessidades da população coxinense sem se tornar um “elefante branco” para o município com metas e
valores inatingíveis.
A atividade denominada Habitação Social aconteceu as 14 horas no salão da Igreja Nossa Senhora do
Perpétuo Socorro e contou com a participação da população, da Câmara Municipal, autoridades do município, técnicos municipais e técnicos da empresa PROSPECTA Projetos e Consultoria. A abertura oficial foi realizada pela Prefeita que enfatizou a importância da participação da comunidade para o sucesso do
trabalho oportunidade em que agradeceu a todos.
A equipe da empresa apresentou os resultados do diagnóstico habitacional e usou a metodologia de
confecção de cartazes para mobilizar o grupo em prol da moradia social em Coxim.
Na próxima semana serão realizadas mais duas atividades deste cunho, sendo uma com a Câmara Municipal e
uma com a equipe designada pela administração municipal com a participação do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e das lideranças de bairro. O objetivo é promover um momento de discussão, pactuação de informações e principalmente de capacitação sobre as políticas públicas de habitação e o
papel de cada um dentro deste processo no intuito de fortalecer o município na operacionalização do PLHIS.

PLHIS em fase final em Coxim

No intuito de alavancar a política habitacional voltada para a população de baixa renda (até 3 salários mínimos), que constitui a quase totalidade do déficit habitacional no país, foram instituídos pela Lei Federal 11.124, de 2005, o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS e o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS. Os municípios, estado e DF, para fazer parte do Sistema e ter acesso aos recursos do FNHIS, deveriam se habilitar,
aderindo ao SNHIS através de Termo de Adesão, constituindo um Fundo Local de Habitação e elaborando o Plano Local de Habitação de Interesse Social.
Neste cenário, a Prefeitura Municipal de Coxim está elaborando o seu PLHIS em consonância com as orientações contidas no Guia de Adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social- SNHIS, produzido pela Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades e contemplando essencialmente as características e necessidades da cidade e da população de baixa renda em relação ao acesso à moradia digna, e tem como horizonte
temporal o período de dez anos.
Para o mês de outubro e novembro estão previstas a realização de reuniões técnicas para a construção da etapa final do PLHIS de Coxim. O município já concluiu e aprovou junto a Caixa Econômica, órgão fiscalizador deste processo as etapas Proposta Metodológica e Diagnóstico habitacional. O objetivo destas reuniões é promover o levantamento de informações internas referentes a investimentos em habitação dentre outros e a discussão acerca das diretrizes, metas e ações que juntos a outros dados formarão do documento denominado Estratégias de Ação.
Além das reuniões está previsto um evento já denominado Moradia Social terá o objetivo de, pautados no diagnóstico habitacional, pactuar com a população as informações já levantadas para perceber seus anseios em relação a habitação no município para então definir as metas e prioridades de atendimento, e ainda mobilizar a comunidade para a importância de sua participação nesses processos e o quanto esta parceria pode fortalecer a cidade.

Apresentado Diagnóstico do PLHIS em Coxim

Com a participação da equipe técnica municipal foi realizada a reunião de Apresentação do Diagnóstico Habitacional do município de Coxim neste mês de setembro.

Para a elaboração deste documento correspondente a 2ª etapa do PLHIS foram realizadas reuniões setoriais e questionários com a população através dos técnicos da empresa PROSPECTA Projetos e Consultoria em conformidade com as orientações do Manual do Ministério das Cidades/SNHIS.

Além destas reuniões, segundo informações dos técnicos municipais, foram realizados questionários de levantamento sócio econômico com a finalidade de levantarem o maior número possível de informações para que pudessem elaborar um diagnóstico que apontasse a realidade de Coxim.

Os Técnicos da empresa permaneceram cinco dias no município durante esta fase de reuniões onde também realizaram vários levantamentos in loco.

Com o diagnóstico concluso e aprovado pela Caixa Econômica Federal, órgão fiscalizador deste PLHIS, os técnicos puderam utilizar deste documento para promover um debate sobre as prioridades do município baseados na caracterização e nos números do déficit habitacional levantado.

Dentre os problemas identificados deram destaque a: famílias vivendo em domicílios sem condições de habitabilidade, coabitação familiar (mais de uma família residindo na mesma casa), densidade excessiva
(residências pequenas e com muitos moradores), irregularidades (invasões de terrenos públicos e privados), casas construídas em área de risco, habitações sem unidades sanitárias e famílias que tem ônus excessivo com aluguel (famílias com renda de até três salários mínimos, que comprometem 30% ou mais da renda com aluguel).