Equipes de técnicos reúnem-se para definir a Proposta Metodológica do PLHIS (30/03/2011)
Com o objetivo principal de apresentação do escopo da Proposta Metodológica, documento referente à primeira etapa de elaboração do PLHIS, foi realizado nesta terça-feira (29) uma reunião na sede da Câmara Municipal de Coxim com a participação dos técnicos municipais, da empresa contratada PROSPECTA e representantes do Conselho Gestor do FMHIS.
Apresentado pela Consultoria técnica, o documento teve aprovação unânime dos presentes, pois foi constituído através de um trabalho conjunto das equipes, destacando ainda que a empresa disponibilizou uma equipe constituída por arquiteto, engenheiros ambiental e sanitarista, assistente social, advogado e especialista em gestão pública, com o intuito de qualificar e compilar dados junto à equipe de servidores públicos, objetivando a definição de metas para as questões habitacionais do município.
O PLHIS deve ser entendido como “um conjunto de objetivos, metas, diretrizes e instrumentos de ação de intervenção que expressem o entendimento dos governos locais e dos agentes sociais e institucionais quanto à orientação do planejamento local do setor habitacional, especialmente à habitação de interesse social, tendo por base o entendimento dos principais problemas habitacionais identificados na localidade”.
Segundo as equipes técnicas o município será dividido em 06 regiões onde serão realizadas as reuniões setoriais com um trabalho de mobilização, informação e levantamento de dados junto à população. “Esta estratégia objetiva uma maior participação da comunidade e possibilitará um diagnóstico da situação de cada região do município, orientando a política habitacional como um todo para o prazo de dez anos”, explicou a Prefeita Dinalva Mourão.
Vale ressaltar que a elaboração do plano visa estabelecer a política habitacional em curto, médio e longo prazo e definir a estratégia de aplicação dos recursos municipais, estaduais e federais. O plano é parte do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e por isso, de acordo com exigências do ministério das cidades, deve estar pronto até o final deste ano para que o município possa receber recursos do governo federal, caso contrário a cidade ficará inabilitada. É importante lembrar que as cidades que possuem PLHIS terão prioridade na distribuição dos recursos na área de habitação.
Através do plano, governos federal, estaduais e municípios atuam na identificação da demanda por moradia para a comunidade de baixa renda e melhoria nas condições de moradia de famílias que residem em situação de risco. O plano leva em conta não apenas a família sem casa, mas todas as condições para melhorar a moradia, da falta de documentação de posse até a situação de risco e o acesso à casa própria aos idosos e deficientes. (Assessoria)
Equipe de técnicos municipal e da empresa PROSPECTA debatem as estratégias e metodologias de elaboração do PLHIS (28/03/2011)
No intuito de atender as orientações constantes na publicação “Guia de Adesão ao Sistema Nacional de Habitação”, produzida pela Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades – Manual de Diretrizes 2010/2011, os técnicos da Prefeitura Municipal de Coxim, designados através de Decreto Municipal para compor a equipe responsável em acompanhar a elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social do município, juntamente com os técnicos da empresa PROSPECTA Projetos e Consultoria, contratada através de processo licitatório, estão reunidos para definir os elementos que constituirão a primeira etapa do PLHIS denominada Proposta Metodológica.
A proposta metodológica é um documento norteador das etapas posteriores (Diagnóstico Habitacional e Estratégias de Ação), e se caracteriza por estruturar o desenvolvimento dos trabalhos. “ Será neste documento que os técnicos designaram os papéis de cada um neste processo e os meios que utilizarão para assegurar a participação popular além de estabelecer claramente as atividades a serem executadas para o desenvolvimento do Plano”, disse a Prefeita Dinalva Mourão.
“É importante que nossa população entenda que a elaboração dos Planos pelas prefeituras em conjunto com a sociedade é uma prerrogativa para acessar recursos do governo federal com destinação para o setor habitacional e o município de Coxim foi contemplado com recursos da ação para a elaboração de seu PLHIS”, concluiu.
A data de apresentação e aprovação do documento está agendada para dia 29 de março onde a Prefeita fará o lançamento oficial do PLHIS. Segundo os técnicos da empresa PROSPECTA, estarão presentes o Conselho Gestor do Fundo, representantes da sociedade civil, autoridades e demais convidados.
Coxim da grande passo em prol do setor habitacional do município (26/03/2011)
Ao longo de todo o mês de fevereiro e março, todo o Estado de Mato Grosso do Sul foi vitimado por uma chuva como há muito não se registrava. Contabilizar as perdas registradas por esta tragédia natural faz parte do dia a dia de inúmeras famílias que com base na dedicação e força de vontade tentam recomeçar.
Em Coxim, os prejuízos para as famílias atingidas ainda estão sendo contabilizados. Depois de ficarem por mais de uma semana convivendo com a inundação das ruas, os moradores tentam voltar à normalidade, e a administração municipal, através da Prefeita Dinalva Mourão, tem se empenhado em alocar recursos para atender as necessidades emergenciais de sua comunidade e retomar as metas já previstas em prol do desenvolvimento da cidade.
Uma das ações que se destacam neste processo é a elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS, o qual teve sua primeira reunião de trabalho realizado neste dia 25 de março, momento no qual os técnicos da empresa contratada – PROSPECTA Projetos e Consultoria, reuniram-se com representantes da administração municipal para juntos mapearem os atores institucionais a serem envolvidos no processo de elaboração do PLHIS e definirem os tópicos do documento Proposta Metodológica referente ao primeiro produto do plano.
O Plano Local de Habitação de Interesse Social é um instrumento de implementação do Sistema Nacional de Habitação Interesse Social (SNHIS), instituída pela Lei Federal 11.124/2005, que objetiva promover o planejamento das ações do setor habitacional de forma a garantir o acesso à moradia digna, regulamentar a expressão dos agentes sociais sobre a habitação de interesse social e a integração dos três níveis de governo, resultando em um documento orientador para o planejamento do setor habitacional local, tanto na área urbana quanto rural, com foco especial na habitação de interesse social para que a cidade possa planejar e saber exatamente onde irá aplicar os recursos adquiridos e como vai crescer e requalificar habitações precárias existentes, além de identificar que tipo de moradia as pessoas desejam e como será feito o acesso a esta moradia.
